| Decreto |
12.483 |
Criação |
03/06/2025 |
04/06/2025 |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 15 e art. 22 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000,
D E C R E T A :
Art. 1o Fica criada a Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Doce - APA do Rio Doce, com área aproximada de quarenta e cinco mil quatrocentos e dezessete hectares, localizada nos Municípios de Aracruz e Linhares, Estado de Espírito Santo, com os objetivos de:
I - proteger os recursos naturais da região da Foz do Rio Doce;
II - manter a diversidade biológica dos ecossistemas costeiros;
III - preservar a cultura tradicional da pesca, assegurar a proteção do seu território e promover a sustentabilidade das diferentes pescarias da região;
IV - desenvolver alternativas econômicas sustentáveis para as populações locais;
V - promover a gestão pesqueira de acordo com a realidade local;
VI - preservar comunidades de restinga e a reprodução das tartarugas marinhas, em especial as espéciesDermochelys coriaceaeCaretta caretta; e
VII - conciliar a conservação com os objetivos educacionais e científicos.
Art. 2o A descrição da APA do Rio Doce tem seus limites descritos em coordenadas planas aproximadas - c.p.a., referenciadas noDatumSIRGAS2000; no plano de projeção UTM - zona 24 sul, a partir do mosaico das imagens do satélite Landsat TM5 órbita/ponto 215 - 73 e 215 - 74, imageamento em 22 de junho de 2009 e na Carta Náutica Raster de número 22800 (INT. 2121), deDatumWGS 84 e escala 1:300.000, sob o título "De Conceição da Barra a Vitória", editadas pelo Centro de Hidrografia da Marinha da Marinha do Brasil, publicadas em 25 de outubro de 2023.
Art. 3o A APA do Rio Doce divide-se em duas áreas, de acordo com a seguinte descrição:
I - área 1: inicia-se a descrição desse perímetro no ponto 0 de c.p.a. E 412748,979935 e N 7831060,167; deste segue em linha reta até o ponto 1 de c.p.a. E 412714,848804 e N 7830546,19259; deste segue em linha reta até o ponto 2 de c.p.a. E 413487,187438 e N 7830393,91257; deste segue em linha reta até o ponto 3 de c.p.a. E 413429,979784 e N 7830095,78546; deste segue em linha reta até o ponto 4 de c.p.a. E 413456,635997 e N 7829941,20701; deste segue em linha reta até o ponto 5 de c.p.a. E 413500,623712 e N 7829838,74362; deste segue em linha reta até o ponto 6 de c.p.a. E 413520,732477 e N 7829791,90331; deste segue em linha reta até o ponto 7 de c.p.a. E 413519,97842 e N 7829729,25896; deste segue em linha reta até o ponto 8 de c.p.a. E 413388,204021 e N 7829574,13454; deste segue em linha reta até o ponto 9 de c.p.a. E 413343,123334 e N 7829521,06536; deste segue em linha reta até o ponto 10 de c.p.a. E 413321,703836 e N 7829455,64452; deste segue em linha reta até o ponto 11 de c.p.a. E 413285,739302 e N 7829411,35517; deste segue em linha reta até o ponto 12 de c.p.a. E 413230,221339 e N 7829366,97677; deste segue em linha reta até o ponto 13 de c.p.a. E 413204,976196 e N 7829243,93205; deste segue em linha reta até o ponto 14 de c.p.a. E 413188,577671 e N 7829182,7559; deste segue em linha reta até o ponto 15 de c.p.a. E 413148,869672 e N 7828934,77674; deste segue em linha reta até o ponto 16 de c.p.a. E 413158,784508 e N 7828845,61053; deste segue em linha reta até o ponto 17 de c.p.a. E 412978,016132 e N 7828785,35437; deste segue em linha reta até o ponto 18 de c.p.a. E 412787,655242 e N 7828880,53481; deste segue em linha reta até o ponto 19 de c.p.a. E 412559,222175 e N 7828728,2461; deste segue em linha reta até o ponto 20 de c.p.a. E 412197,536485 e N 7828594,99348; deste segue em linha reta até o ponto 21 de c.p.a. E 412145,416217 e N 7827406,23266; deste segue em linha reta até o ponto 22 de c.p.a. E 412124,817451 e N 7826936,13684; deste segue em linha reta até o ponto 23 de c.p.a. E 412143,65702 e N 7826846,67149, localizado no limite da REBIO Comboios; deste segue confrontando os limites da REBIO Comboios até o ponto 24 de c.p.a. E 401257,881739 e N 7821898,1353, localizado no limite do Território Indígena de Comboios; deste segue confrontando os limites do Território Indígena de Comboios ponto 25 de c.p.a. E 399269,427985 e N 7821856,86653; deste segue em linha reta até o ponto 26 de c.p.a. E 399400,804319 e N 7822022,51651; deste segue em linha reta até o ponto 27 de c.p.a. E 399435,82484 e N 7822066,67295; deste segue em linha reta até o ponto 28 de c.p.a. E 399676,548977 e N 7822370,19239; deste segue em linha reta até o ponto 29 de c.p.a. E 399733,657244 e N 7822370,19239; deste segue em linha reta até o ponto 30 de c.p.a. E 402189,312719 e N 7825415,96662; deste segue em linha reta até o ponto 31 de c.p.a. E 403169,6713 e N 7826167,89214; deste segue em linha reta até o ponto 32 de c.p.a. E 403360,032189 e N 7826396,3252; deste segue em linha reta até o ponto 33 de c.p.a. E 404159,547925 e N 7827728,85143; deste segue em linha reta até o ponto 34 de c.p.a. E 404673,522327 e N 7828033,42885; deste segue em linha reta até o ponto 35 de c.p.a. E 405092,316284 e N 7828338,00628; deste segue em linha reta até o ponto 36 de c.p.a. E 405225,568906 e N 7828414,15063; deste segue em linha reta até o ponto 37 de c.p.a. E 405644,362863 e N 7828471,2589; deste segue em linha reta até o ponto 38 de c.p.a. E 405929,904198 e N 7828509,33108; deste segue em linha reta até o ponto 39 de c.p.a. E 406063,15682 e N 7828642,5837; deste segue em linha reta até o ponto 40 de c.p.a. E 406139,301176 e N 7828642,5837; deste segue em linha reta até o ponto 41 de c.p.a. E 406445,682018 e N 7828872,21905; deste segue em linha reta até o ponto 42 de c.p.a. E 406443,878599 e N 7829442,09944; deste segue em linha reta até o ponto 43 de c.p.a. E 406657,648095 e N 7829398,56161; deste segue em linha reta até o ponto 44 de c.p.a. E 406944,494342 e N 7829332,22447; deste segue em linha reta até o ponto 45 de c.p.a. E 407148,21389 e N 7829346,91899; deste segue em linha reta até o ponto 46 de c.p.a. E 407231,505129 e N 7829332,55843; deste segue em linha reta até o ponto 47 de c.p.a. E 407738,332648 e N 7829042,34157; deste segue em linha reta até o ponto 48 de c.p.a. E 409127,967141 e N 7829727,64077; deste segue em linha reta até o ponto 49 de c.p.a. E 409318,328031 e N 7829898,96557; deste segue em linha reta até o ponto 50 de c.p.a. E 409718,085899 e N 7830184,5069; deste segue em linha reta até o ponto 51 de c.p.a. E 409813,266344 e N 7830279,68735; deste segue em linha reta até o ponto 52 de c.p.a. E 410715,510045 e N 7830581,63741; deste segue em linha reta até o ponto 53 de c.p.a. E 410793,517502 e N 7830663,03649; deste segue em linha reta até o ponto 54 de c.p.a. E 410803,142969 e N 7830774,62566; deste segue em linha reta até o ponto 55 de c.p.a. E 411374,225638 e N 7831022,09482; deste segue em linha reta até o ponto 56 de c.p.a. E 411506,499151 e N 7830877,35363; deste segue em linha reta até o ponto 57 de c.p.a. E 412036,882277 e N 7830921,4448; deste segue em linha reta até o ponto 58 de c.p.a. E 412039,724487 e N 7830694,54026; deste segue em linha reta até o ponto 59 de c.p.a. E 412748,979935 e N 7831060,167; até o ponto 00, ponto inicial da descrição da área I, com uma área total aproximada de quatro mil setecentos e oitenta e três hectares e um perímetro de trinta e oito mil setecentos e trinta e dois metros; e
II - área 2: retoma-se a descrição no ponto 60 de c.p.a. E 418956,224326 e N 7839004,19729; deste segue em linha reta até o ponto 61 de c.p.a. E 418907,292116 e N 7839033,5933; deste segue em linha reta até o ponto 62 de c.p.a. E 418860,167618 e N 7839121,95067; deste segue em linha reta até o ponto 63 de c.p.a. E 418844,309035 e N 7839259,39395; deste segue em linha reta até o ponto 64 de c.p.a. E 418851,104345 e N 7839340,77473; deste segue em linha reta até o ponto 65 de c.p.a. E 418855,663161 e N 7839436,90775; deste segue em linha reta até o ponto 66 de c.p.a. E 418803,315316 e N 7839696,04321; deste segue em linha reta até o ponto 67 de c.p.a. E 418758,955342 e N 7839844,61951; deste segue em linha reta até o ponto 68 de c.p.a. E 418708,395174 e N 7839983,95142; deste segue em linha reta até o ponto 69 de c.p.a. E 418663,095296 e N 7840064,05963; deste segue em linha reta até o ponto 70 de c.p.a. E 418646,760907 e N 7840087,68467; deste segue em linha reta até o ponto 71 de c.p.a. E 418603,158305 e N 7840107,55584; deste segue em linha reta até o ponto 72 de c.p.a. E 418601,761009 e N 7840130,86342; deste segue em linha reta até o ponto 73 de c.p.a. E 418598,91632 e N 7840178,31408; deste segue em linha reta até o ponto 74 de c.p.a. E 418627,346012 e N 7840240,32337; deste segue em linha reta até o ponto 75 de c.p.a. E 418650,848399 e N 7840287,82761; deste segue em linha reta até o ponto 76 de c.p.a. E 418689,44317 e N 7840310,38453; deste segue em linha reta até o ponto 77 de c.p.a. E 418704,559198 e N 7840280,1709; deste segue em linha reta até o ponto 78 de c.p.a. E 418708,434929 e N 7840251,22305; deste segue em linha reta até o ponto 79 de c.p.a. E 418732,050608 e N 7840273,71214; deste segue em linha reta até o ponto 80 de c.p.a. E 418761,919535 e N 7840293,59624; deste segue em linha reta até o ponto 81 de c.p.a. E 418784,655798 e N 7840234,45161; deste segue em linha reta até o ponto 82 de c.p.a. E 418814,763246 e N 7840146,23338; deste segue em linha reta até o ponto 83 de c.p.a. E 418822,09544 e N 7840149,89947; deste segue em linha reta até o ponto 84 de c.p.a. E 418823,530093 e N 7840199,71512; deste segue em linha reta até o ponto 85 de c.p.a. E 418814,321527 e N 7840248,65135; deste segue em linha reta até o ponto 86 de c.p.a. E 418820,177614 e N 7840278,69644; deste segue em linha reta até o ponto 87 de c.p.a. E 418861,976445 e N 7840310,4837; deste segue em linha reta até o ponto 88 de c.p.a. E 418896,371375 e N 7840323,27831; deste segue em linha reta até o ponto 89 de c.p.a. E 418936,311969 e N 7840328,1856; deste segue em linha reta até o ponto 90 de c.p.a. E 418936,311973 e N 7840454,47689; deste segue em linha reta até o ponto 91 de c.p.a. E 419069,564596 e N 7840625,80169; deste segue em linha reta até o ponto 92 de c.p.a. E 419031,492418 e N 7840797,12649; deste segue em linha reta até o ponto 93 de c.p.a. E 419056,420455 e N 7840984,08799; deste segue em linha reta até o ponto 94 de c.p.a. E 419065,685311 e N 7841140,85761; deste segue em linha reta até o ponto 95 de c.p.a. E 419036,456461 e N 7841259,9344; deste segue em linha reta até o ponto 96 de c.p.a. E 419022,150016 e N 7841387,58075; deste segue em linha reta até o ponto 97 de c.p.a. E 419034,301526 e N 7841461,36534; deste segue em linha reta até o ponto 98 de c.p.a. E 419056,907859 e N 7841431,18515; deste segue em linha reta até o ponto 99 de c.p.a. E 419087,371268 e N 7841319,41074; deste segue em linha reta até o ponto 100 de c.p.a. E 419111,657851 e N 7841193,12584; deste segue em linha reta até o ponto 101 de c.p.a. E 419167,128229 e N 7841072,2475; deste segue em linha reta até o ponto 102 de c.p.a. E 419193,839614 e N 7840961,77266; deste segue em linha reta até o ponto 103 de c.p.a. E 419197,99857 e N 7840869,62895; deste segue em linha reta até o ponto 104 de c.p.a. E 419195,895538 e N 7840849,25072; deste segue em linha reta até o ponto 105 de c.p.a. E 419205,40102 e N 7840707,90614; deste segue em linha reta até o ponto 106 de c.p.a. E 419215,636988 e N 7840555,6977; deste segue em linha reta até o ponto 107 de c.p.a. E 419216,518417 e N 7840498,4293; deste segue em linha reta até o ponto 108 de c.p.a. E 419224,297846 e N 7840433,95055; deste segue em linha reta até o ponto 109 de c.p.a. E 419244,822987 e N 7840310,94006; deste segue em linha reta até o ponto 110 de c.p.a. E 419271,959058 e N 7840244,57331; deste segue em linha reta até o ponto 111 de c.p.a. E 419284,675061 e N 7840192,62445; deste segue em linha reta até o ponto 112 de c.p.a. E 419285,435133 e N 7840162,34592; deste segue em linha reta até o ponto 113 de c.p.a. E 419256,145663 e N 7840152,33985; deste segue em linha reta até o ponto 114 de c.p.a. E 419233,748195 e N 7840136,43997; deste segue em linha reta até o ponto 115 de c.p.a. E 419236,972312 e N 7840113,41384; deste segue em linha reta até o ponto 116 de c.p.a. E 419255,669366 e N 7840119,42255; deste segue em linha reta até o ponto 117 de c.p.a. E 419293,820613 e N 7840101,81967; deste segue em linha reta até o ponto 118 de c.p.a. E 419310,828489 e N 7840067,00594; deste segue em linha reta até o ponto 119 de c.p.a. E 419319,175446 e N 7840015,03745; deste segue em linha reta até o ponto 120 de c.p.a. E 419323,626994 e N 7839996,62494; deste segue em linha reta até o ponto 121 de c.p.a. E 419351,392011 e N 7839920,92567; deste segue em linha reta até o ponto 122 de c.p.a. E 419365,32961 e N 7839882,92559; deste segue em linha reta até o ponto 123 de c.p.a. E 419410,811803 e N 7839761,34345; deste segue em linha reta até o ponto 124 de c.p.a. E 419417,324409 e N 7839700,80875; deste segue em linha reta até o ponto 125 de c.p.a. E 419415,072942 e N 7839646,15948; deste segue em linha reta até o ponto 126 de c.p.a. E 419407,145527 e N 7839604,65083; deste segue em linha reta até o ponto 127 de c.p.a. E 419405,406047 e N 7839575,01938; deste segue em linha reta até o ponto 128 de c.p.a. E 419407,502696 e N 7839524,99772; deste segue em linha reta até o ponto 129 de c.p.a. E 419406,529023 e N 7839463,77114; deste segue em linha reta até o ponto 130 de c.p.a. E 419401,663172 e N 7839435,44227; deste segue em linha reta até o ponto 131 de c.p.a. E 419412,432243 e N 7839399,94217; deste segue em linha reta até o ponto 132 de c.p.a. E 419422,645065 e N 7839349,29859; deste segue em linha reta até o ponto 133 de c.p.a. E 419416,533991 e N 7839320,30584; deste segue em linha reta até o ponto 134 de c.p.a. E 419412,280459 e N 7839294,61293; deste segue em linha reta até o ponto 135 de c.p.a. E 419403,907715 e N 7839282,19945; deste segue em linha reta até o ponto 136 de c.p.a. E 419381,05216 e N 7839299,73929; deste segue em linha reta até o ponto 137 de c.p.a. E 419364,875939 e N 7839288,47555; deste segue em linha reta até o ponto 138 de c.p.a. E 419359,945225 e N 7839274,62905; deste segue em linha reta até o ponto 139 de c.p.a. E 419353,970178 e N 7839215,35491; deste segue em linha reta até o ponto 140 de c.p.a. E 419322,28341 e N 7839183,61409; deste segue em linha reta até o ponto 141 de c.p.a. E 419308,630293 e N 7839166,43689; deste segue em linha reta até o ponto 142 de c.p.a. E 419313,723504 e N 7839144,07743; deste segue em linha reta até o ponto 143 de c.p.a. E 419324,442359 e N 7839119,76832; deste segue em linha reta até o ponto 144 de c.p.a. E 419330,700965 e N 7839115,84659; deste segue em linha reta até o ponto 145 de c.p.a. E 419374,528855 e N 7839084,44472; deste segue em linha reta até o ponto 146 de c.p.a. E 419388,435945 e N 7839045,00889; deste segue em linha reta até o ponto 147 de c.p.a. E 419392,934476 e N 7839016,0637; deste segue em linha reta até o ponto 148 de c.p.a. E 419394,936664 e N 7838987,10732; deste segue em linha reta até o ponto 149 de c.p.a. E 419394,412988 e N 7838964,72264; deste segue em linha reta até o ponto 150 de c.p.a. E 419477,972709 e N 7838980,10663; deste segue em linha reta até o ponto 151 de c.p.a. E 419522,896029 e N 7838982,67779; deste segue em linha reta até o ponto 152 de c.p.a. E 419564,788399 e N 7838993,1349; deste segue em linha reta até o ponto 153 de c.p.a. E 419569,988262 e N 7839002,63775; deste segue em linha reta até o ponto 154 de c.p.a. E 419524,898606 e N 7839037,19429; deste segue em linha reta até o ponto 155 de c.p.a. E 419531,437074 e N 7839082,25154; deste segue em linha reta até o ponto 156 de c.p.a. E 419556,030636 e N 7839109,22044; deste segue em linha reta até o ponto 157 de c.p.a. E 419591,519632 e N 7839128,14093; deste segue em linha reta até o ponto 158 de c.p.a. E 419655,89543 e N 7839135,14357; deste segue em linha reta até o ponto 159 de c.p.a. E 419724,038735 e N 7839137,02805; deste segue em linha reta até o ponto 160 de c.p.a. E 419773,835632 e N 7839138,43539; deste segue em linha reta até o ponto 161 de c.p.a. E 419793,024622 e N 7839201,82347; deste segue em linha reta até o ponto 162 de c.p.a. E 419819,750323 e N 7839254,60698; deste segue em linha reta até o ponto 163 de c.p.a. E 419844,582442 e N 7839284,20973; deste segue em linha reta até o ponto 164 de c.p.a. E 419869,452215 e N 7839305,38634; deste segue em linha reta até o ponto 165 de c.p.a. E 419940,932203 e N 7839285,26356; deste segue em linha reta até o ponto 166 de c.p.a. E 420535,343445 e N 7840682,90996; deste segue em linha reta até o ponto 167 de c.p.a. E 420725,704335 e N 7841330,13699; deste segue em linha reta até o ponto 168 de c.p.a. E 421315,823092 e N 7842624,59103; deste segue em linha reta até o ponto 169 de c.p.a. E 423129,010565 e N 7846660,24189; deste segue em linha reta até o ponto 170 de c.p.a. E 423966,598479 e N 7849515,65523; deste segue em linha reta até o ponto 171 de c.p.a. E 424747,176881 e N 7852080,41284; deste segue em linha reta até o ponto 172 de c.p.a. E 424761,87281 e N 7852197,54616, localizado no limite da ARIE do Degredo; deste segue confrontando os limites da ARIE do Degredo até o ponto 173 de c.p.a. E 427374,52539 e N 7868206,83994; deste segue em linha reta até o ponto 174 de c.p.a. E 427561,105541 e N 7868195,08436; deste segue em linha reta até o ponto 175 de c.p.a. E 427819,040352 e N 7868195,83359; deste segue em linha reta até o ponto 176 de c.p.a. E 428028,399028 e N 7868196,44171; deste segue em linha reta até o ponto 177 de c.p.a. E 429468,376914 e N 7868200,62441; deste segue em linha reta até o ponto 178 de c.p.a. E 429885,55547 e N 7867634,38795; deste segue em linha reta até o ponto 179 de c.p.a. E 430079,453144 e N 7866665,3158; deste segue em linha reta até o ponto 180 de c.p.a. E 429921,510527 e N 7864906,57332; deste segue em linha reta até o ponto 181 de c.p.a. E 429702,191654 e N 7863795,86557; deste segue em linha reta até o ponto 182 de c.p.a. E 429372,847741 e N 7862407,84648; deste segue em linha reta até o ponto 183 de c.p.a. E 429306,395794 e N 7860995,06089; deste segue em linha reta até o ponto 184 de c.p.a. E 429191,52455 e N 7859805,70919; deste segue em linha reta até o ponto 185 de c.p.a. E 429168,296967 e N 7858447,53227; deste segue em linha reta até o ponto 186 de c.p.a. E 429019,392049 e N 7856880,76608; deste segue em linha reta até o ponto 187 de c.p.a. E 428762,153988 e N 7854417,85199; deste segue em linha reta até o ponto 188 de c.p.a. E 428102,275986 e N 7852425,75374; deste segue em linha reta até o ponto 189 de c.p.a. E 427828,348443 e N 7851406,91913; deste segue em linha reta até o ponto 190 de c.p.a. E 427243,960086 e N 7848544,15999; deste segue em linha reta até o ponto 191 de c.p.a. E 426741,522981 e N 7847178,56078; deste segue em linha reta até o ponto 192 de c.p.a. E 425696,229985 e N 7844727,828; deste segue em linha reta até o ponto 193 de c.p.a. E 424133,164257 e N 7841225,4385; deste segue em linha reta até o ponto 194 de c.p.a. E 427818,012011 e N 7839544,45577; deste segue em linha reta até o ponto 195 de c.p.a. E 427255,082845 e N 7837760,87031; deste segue em linha reta até o ponto 196 de c.p.a. E 426417,494931 e N 7836409,30799; deste segue em linha reta até o ponto 197 de c.p.a. E 425827,376174 e N 7835681,17759; deste segue em linha reta até o ponto 198 de c.p.a. E 424482,205718 e N 7832332,88681; deste segue em linha reta até o ponto 199 de c.p.a. E 424134,344038 e N 7831033,51296; deste segue em linha reta até o ponto 200 de c.p.a. E 423306,744662 e N 7829914,78829; deste segue em linha reta até o ponto 201 de c.p.a. E 422153,411006 e N 7827114,93756; deste segue em linha reta até o ponto 202 de c.p.a. E 421772,689227 e N 7826639,03534; deste segue em linha reta até o ponto 203 de c.p.a. E 420078,477311 e N 7823764,58591; deste segue em linha reta até o ponto 204 de c.p.a. E 418931,552951 e N 7822179,8315; deste segue em linha reta até o ponto 205 de c.p.a. E 416304,572676 e N 7819857,42865; deste segue em linha reta até o ponto 206 de c.p.a. E 415143,37125 e N 7818867,55202; deste segue em linha reta até o ponto 207 de c.p.a. E 414781,68556 e N 7818543,93851; deste segue em linha reta até o ponto 208 de c.p.a. E 411754,947417 e N 7817154,30402; deste segue em linha reta até o ponto 209 de c.p.a. E 407376,646958 e N 7816849,72659; deste segue em linha reta até o ponto 210 de c.p.a. E 404673,522327 e N 7815783,70561; deste segue em linha reta até o ponto 211 de c.p.a. E 403036,418677 e N 7814565,39592; deste segue em linha reta até o ponto 212 de c.p.a. E 402255,93903 e N 7813404,19449; deste segue em linha reta até o ponto 213 de c.p.a. E 401618,395881 e N 7812765,03247; deste segue em linha reta até o ponto 214 de c.p.a. E 391346,638326 e N 7811168,08403; deste segue em linha reta até o ponto 215 de c.p.a. E 391331,505727 e N 7811165,93981; deste segue em linha reta até o ponto 216 de c.p.a. E 391325,444374 e N 7811169,27961, localizado no limite do Território Indígena de Comboios; deste segue confrontando os limites do Território Indígena de Comboios até o ponto 217 de c.p.a. E 402033,175961 e N 7821276,03316, localizado no limite da REBIO Comboios; deste segue confrontando os limites da REBIO Comboios até o ponto 218 de c.p.a. E 402077,31131 e N 7821263,44513; deste segue confrontando os limites da REBIO Comboios até o ponto 219 de c.p.a. E 413360,945198 e N 7826681,41005, localizado no limite da REBIO Comboios; deste segue em linha reta até o ponto 220 de c.p.a. E 413388,539235 e N 7826676,25288; deste segue em linha reta até o ponto 221 de c.p.a. E 413452,302999 e N 7826722,77619; deste segue em linha reta até o ponto 222 de c.p.a. E 413463,517072 e N 7826844,95707; deste segue em linha reta até o ponto 223 de c.p.a. E 413468,297932 e N 7826897,0454; deste segue em linha reta até o ponto 224 de c.p.a. E 413457,035099 e N 7827102,86875; deste segue em linha reta até o ponto 225 de c.p.a. E 413455,481297 e N 7827131,26358; deste segue em linha reta até o ponto 226 de c.p.a. E 413453,517618 e N 7827167,14862; deste segue em linha reta até o ponto 227 de c.p.a. E 413574,77791 e N 7827164,18078; deste segue em linha reta até o ponto 228 de c.p.a. E 413591,150279 e N 7827181,63048; deste segue em linha reta até o ponto 229 de c.p.a. E 413600,085403 e N 7827191,15354; deste segue em linha reta até o ponto 230 de c.p.a. E 413618,336691 e N 7827210,60571; deste segue em linha reta até o ponto 231 de c.p.a. E 413619,718429 e N 7827219,02021; deste segue em linha reta até o ponto 232 de c.p.a. E 413625,194701 e N 7827252,3695; deste segue em linha reta até o ponto 233 de c.p.a. E 413631,902685 e N 7827293,21945; deste segue em linha reta até o ponto 234 de c.p.a. E 413634,694813 e N 7827310,22275; deste segue em linha reta até o ponto 235 de c.p.a. E 413618,804273 e N 7827365,79629; deste segue em linha reta até o ponto 236 de c.p.a. E 413697,914628 e N 7827381,42816; deste segue em linha reta até o ponto 237 de c.p.a. E 413741,775601 e N 7827390,09474; deste segue em linha reta até o ponto 238 de c.p.a. E 413784,850608 e N 7827325,15468; deste segue em linha reta até o ponto 239 de c.p.a. E 413848,917201 e N 7827405,23792; deste segue em linha reta até o ponto 240 de c.p.a. E 413696,62849 e N 7827690,77925; deste segue em linha reta até o ponto 241 de c.p.a. E 413627,203836 e N 7827673,42322; deste segue em linha reta até o ponto 242 de c.p.a. E 413613,928985 e N 7827730,63706; deste segue em linha reta até o ponto 243 de c.p.a. E 413613,734721 e N 7827731,47432; deste segue em linha reta até o ponto 244 de c.p.a. E 413617,079027 e N 7827808,92031; deste segue em linha reta até o ponto 245 de c.p.a. E 413617,81663 e N 7827826,0008; deste segue em linha reta até o ponto 246 de c.p.a. E 413620,365785 e N 7827885,02938; deste segue em linha reta até o ponto 247 de c.p.a. E 413621,246947 e N 7827905,43311; deste segue em linha reta até o ponto 248 de c.p.a. E 413618,792657 e N 7827917,88521; deste segue em linha reta até o ponto 249 de c.p.a. E 413601,330043 e N 7828006,48435; deste segue em linha reta até o ponto 250 de c.p.a. E 413597,010622 e N 7828014,22049; deste segue em linha reta até o ponto 251 de c.p.a. E 413581,691084 e N 7828041,65799; deste segue em linha reta até o ponto 252 de c.p.a. E 413534,811109 e N 7828125,62104; deste segue em linha reta até o ponto 253 de c.p.a. E 413530,568861 e N 7828142,85032; deste segue em linha reta até o ponto 254 de c.p.a. E 413528,84284 e N 7828149,86031; deste segue em linha reta até o ponto 255 de c.p.a. E 413503,336939 e N 7828253,44981; deste segue em linha reta até o ponto 256 de c.p.a. E 413499,593527 e N 7828365,10435; deste segue em linha reta até o ponto 257 de c.p.a. E 413538,122548 e N 7828413,05853; deste segue em linha reta até o ponto 258 de c.p.a. E 413589,515422 e N 7828460,40437; deste segue em linha reta até o ponto 259 de c.p.a. E 413596,103742 e N 7828558,21684; deste segue em linha reta até o ponto 260 de c.p.a. E 413613,784088 e N 7828820,68335; deste segue em linha reta até o ponto 261 de c.p.a. E 413665,1521 e N 7828987,33989; deste segue em linha reta até o ponto 262 de c.p.a. E 413675,996615 e N 7828999,84828; deste segue em linha reta até o ponto 263 de c.p.a. E 413710,940057 e N 7829040,15304; deste segue em linha reta até o ponto 264 de c.p.a. E 413746,369033 e N 7829201,76115; deste segue em linha reta até o ponto 265 de c.p.a. E 413753,190233 e N 7829212,39916; deste segue em linha reta até o ponto 266 de c.p.a. E 413905,388719 e N 7829449,75863; deste segue em linha reta até o ponto 267 de c.p.a. E 413919,256305 e N 7829520,50819; deste segue em linha reta até o ponto 268 de c.p.a. E 413949,198994 e N 7829576,10328; deste segue em linha reta até o ponto 269 de c.p.a. E 413950,599564 e N 7829629,6652; deste segue em linha reta até o ponto 270 de c.p.a. E 413977,297155 e N 7829675,90129; deste segue em linha reta até o ponto 271 de c.p.a. E 414043,544838 e N 7830133,69163; deste segue em linha reta até o ponto 272 de c.p.a. E 414073,705314 e N 7830281,2804; deste segue em linha reta até o ponto 273 de c.p.a. E 414095,401001 e N 7830333,6792; deste segue em linha reta até o ponto 274 de c.p.a. E 414086,514247 e N 7830376,07659; deste segue em linha reta até o ponto 275 de c.p.a. E 414097,928496 e N 7830452,06504; deste segue em linha reta até o ponto 276 de c.p.a. E 414107,302647 e N 7830514,47097; deste segue em linha reta até o ponto 277 de c.p.a. E 414138,916803 e N 7830579,98922; deste segue em linha reta até o ponto 278 de c.p.a. E 414153,889921 e N 7830611,0199; deste segue em linha reta até o ponto 279 de c.p.a. E 414236,170272 e N 7830711,43426; deste segue em linha reta até o ponto 280 de c.p.a. E 414248,066232 e N 7830725,95196; deste segue em linha reta até o ponto 281 de c.p.a. E 414377,237976 e N 7830898,79178; deste segue em linha reta até o ponto 282 de c.p.a. E 414415,331706 e N 7830931,49406; deste segue em linha reta até o ponto 283 de c.p.a. E 414458,856637 e N 7830959,441; deste segue em linha reta até o ponto 284 de c.p.a. E 414530,672684 e N 7831005,5533; deste segue em linha reta até o ponto 285 de c.p.a. E 414568,619025 e N 7831003,69089; deste segue em linha reta até o ponto 286 de c.p.a. E 414671,370566 e N 7831134,59678; deste segue em linha reta até o ponto 287 de c.p.a. E 414719,089487 e N 7831195,39052; deste segue em linha reta até o ponto 288 de c.p.a. E 414760,496649 e N 7831248,14292; deste segue em linha reta até o ponto 289 de c.p.a. E 413930,551928 e N 7831549,49726; deste segue em linha reta até o ponto 290 de c.p.a. E 413762,342294 e N 7831685,00566; deste segue em linha reta até o ponto 291 de c.p.a. E 413630,151449 e N 7831743,39138; deste segue em linha reta até o ponto 292 de c.p.a. E 413607,839905 e N 7832111,42708; deste segue em linha reta até o ponto 293 de c.p.a. E 413258,812393 e N 7832261,36989; deste segue em linha reta até o ponto 294 de c.p.a. E 413219,197738 e N 7832531,41542; deste segue em linha reta até o ponto 295 de c.p.a. E 413430,123244 e N 7832621,12629; deste segue em linha reta até o ponto 296 de c.p.a. E 413658,556312 e N 7832849,55936; deste segue em linha reta até o ponto 297 de c.p.a. E 413829,881112 e N 7833287,3894; deste segue em linha reta até o ponto 298 de c.p.a. E 413982,169824 e N 7833401,60594; deste segue em linha reta até o ponto 299 de c.p.a. E 413963,133735 e N 7834010,76078; deste segue em linha reta até o ponto 300 de c.p.a. E 414001,205913 e N 7834486,66301; deste segue em linha reta até o ponto 301 de c.p.a. E 413739,45969 e N 7835048,22763; deste segue em linha reta até o ponto 302 de c.p.a. E 414215,361914 e N 7835467,02159; deste segue em linha reta até o ponto 303 de c.p.a. E 414298,539478 e N 7835521,72927; deste segue em linha reta até o ponto 304 de c.p.a. E 414035,765815 e N 7835667,93422; deste segue em linha reta até o ponto 305 de c.p.a. E 413577,735237 e N 7835931,69257; deste segue em linha reta até o ponto 306 de c.p.a. E 413105,08484 e N 7836119,00438; deste segue em linha reta até o ponto 307 de c.p.a. E 412532,404686 e N 7836342,68252; deste segue em linha reta até o ponto 308 de c.p.a. E 412272,357286 e N 7836436,21064; deste segue em linha reta até o ponto 309 de c.p.a. E 412144,905885 e N 7836467,18633; deste segue em linha reta até o ponto 310 de c.p.a. E 412045,247713 e N 7836469,38482; deste segue em linha reta até o ponto 311 de c.p.a. E 412045,247773 e N 7836818,5839; deste segue em linha reta até o ponto 312 de c.p.a. E 412045,247773 e N 7837218,34177; deste segue em linha reta até o ponto 313 de c.p.a. E 412056,518713 e N 7837274,69696; deste segue em linha reta até o ponto 314 de c.p.a. E 412153,964952 e N 7837268,27001; deste segue em linha reta até o ponto 315 de c.p.a. E 412209,345122 e N 7837270,59159; deste segue em linha reta até o ponto 316 de c.p.a. E 412305,550678 e N 7837257,9514; deste segue em linha reta até o ponto 317 de c.p.a. E 412421,68804 e N 7837244,6937; deste segue em linha reta até o ponto 318 de c.p.a. E 412599,62346 e N 7837227,78633; deste segue em linha reta até o ponto 319 de c.p.a. E 412649,542691 e N 7837228,6876; deste segue em linha reta até o ponto 320 de c.p.a. E 412752,488506 e N 7837233,1381; deste segue em linha reta até o ponto 321 de c.p.a. E 412807,307265 e N 7837253,15388; deste segue em linha reta até o ponto 322 de c.p.a. E 412828,633476 e N 7837266,29046; deste segue em linha reta até o ponto 323 de c.p.a. E 412879,480828 e N 7837297,61137; deste segue em linha reta até o ponto 324 de c.p.a. E 413079,183944 e N 7837295,9461; deste segue em linha reta até o ponto 325 de c.p.a. E 413291,660075 e N 7837233,77539; deste segue em linha reta até o ponto 326 de c.p.a. E 413364,20001 e N 7837202,52653; deste segue em linha reta até o ponto 327 de c.p.a. E 413481,555438 e N 7837195,19272; deste segue em linha reta até o ponto 328 de c.p.a. E 413704,139788 e N 7837106,73341; deste segue em linha reta até o ponto 329 de c.p.a. E 413926,961748 e N 7836968,24074; deste segue em linha reta até o ponto 330 de c.p.a. E 414179,594408 e N 7836858,85377; deste segue em linha reta até o ponto 331 de c.p.a. E 414324,585949 e N 7836813,46453; deste segue em linha reta até o ponto 332 de c.p.a. E 414344,554389 e N 7836813,55984; deste segue em linha reta até o ponto 333 de c.p.a. E 414433,101566 e N 7836827,14844; deste segue em linha reta até o ponto 334 de c.p.a. E 414618,98884 e N 7836842,51653; deste segue em linha reta até o ponto 335 de c.p.a. E 414720,104182 e N 7836837,73075; deste segue em linha reta até o ponto 336 de c.p.a. E 414859,122437 e N 7836735,69403; deste segue em linha reta até o ponto 337 de c.p.a. E 414995,736607 e N 7836613,89555; deste segue em linha reta até o ponto 338 de c.p.a. E 415225,217371 e N 7836383,25527; deste segue em linha reta até o ponto 339 de c.p.a. E 415493,640029 e N 7836097,49753; deste segue em linha reta até o ponto 340 de c.p.a. E 415610,457176 e N 7835937,41935; deste segue em linha reta até o ponto 341 de c.p.a. E 415668,036768 e N 7835900,82466; deste segue em linha reta até o ponto 342 de c.p.a. E 415704,314229 e N 7835882,56243; deste segue em linha reta até o ponto 343 de c.p.a. E 415756,932532 e N 7835839,36104; deste segue em linha reta até o ponto 344 de c.p.a. E 415839,587922 e N 7835777,86773; deste segue em linha reta até o ponto 345 de c.p.a. E 415953,595626 e N 7835683,60542; deste segue em linha reta até o ponto 346 de c.p.a. E 416053,831679 e N 7835598,49434; deste segue em linha reta até o ponto 347 de c.p.a. E 416145,355871 e N 7835508,07552; deste segue em linha reta até o ponto 348 de c.p.a. E 416214,463225 e N 7835407,54523; deste segue em linha reta até o ponto 349 de c.p.a. E 416305,712713 e N 7835322,12752; deste segue em linha reta até o ponto 350 de c.p.a. E 416326,249829 e N 7835306,95053; deste segue em linha reta até o ponto 351 de c.p.a. E 416352,84077 e N 7835278,1089; deste segue em linha reta até o ponto 352 de c.p.a. E 416377,86292 e N 7835264,53272; deste segue em linha reta até o ponto 353 de c.p.a. E 416409,032111 e N 7835217,27964; deste segue em linha reta até o ponto 354 de c.p.a. E 416427,112465 e N 7835193,66472; deste segue em linha reta até o ponto 355 de c.p.a. E 416446,744241 e N 7835158,47074; deste segue em linha reta até o ponto 356 de c.p.a. E 416484,740361 e N 7835108,30012; deste segue em linha reta até o ponto 357 de c.p.a. E 416484,975808 e N 7835057,74295; deste segue em linha reta até o ponto 358 de c.p.a. E 416494,2844 e N 7834988,26868; deste segue em linha reta até o ponto 359 de c.p.a. E 416505,134539 e N 7834909,3219; deste segue em linha reta até o ponto 360 de c.p.a. E 416529,388197 e N 7834846,23698; deste segue em linha reta até o ponto 361 de c.p.a. E 416511,904178 e N 7834741,87913; deste segue em linha reta até o ponto 362 de c.p.a. E 416521,55094 e N 7834599,72888; deste segue em linha reta até o ponto 363 de c.p.a. E 416526,51405 e N 7834498,63541; deste segue em linha reta até o ponto 364 de c.p.a. E 416573,412365 e N 7834396,15719; deste segue em linha reta até o ponto 365 de c.p.a. E 416639,923506 e N 7834262,17114; deste segue em linha reta até o ponto 366 de c.p.a. E 416680,728175 e N 7834181,78358; deste segue em linha reta até o ponto 367 de c.p.a. E 416710,90387 e N 7834132,94548; deste segue em linha reta até o ponto 368 de c.p.a. E 416729,084049 e N 7834100,5567; deste segue em linha reta até o ponto 369 de c.p.a. E 416924,075846 e N 7834082,85667; deste segue em linha reta até o ponto 370 de c.p.a. E 416946,972883 e N 7834084,73103; deste segue em linha reta até o ponto 371 de c.p.a. E 416958,805451 e N 7834137,12171; deste segue em linha reta até o ponto 372 de c.p.a. E 416976,649864 e N 7834164,06344; deste segue em linha reta até o ponto 373 de c.p.a. E 417094,86435 e N 7834181,98999; deste segue em linha reta até o ponto 374 de c.p.a. E 417153,248524 e N 7834185,41982; deste segue em linha reta até o ponto 375 de c.p.a. E 417259,396521 e N 7834222,24882; deste segue em linha reta até o ponto 376 de c.p.a. E 417275,802383 e N 7834236,54404; deste segue em linha reta até o ponto 377 de c.p.a. E 417409,923459 e N 7834052,30906; deste segue em linha reta até o ponto 378 de c.p.a. E 417430,916071 e N 7834046,086; deste segue em linha reta até o ponto 379 de c.p.a. E 417597,000394 e N 7834358,39085; deste segue em linha reta até o ponto 380 de c.p.a. E 417659,089871 e N 7834510,78879; deste segue em linha reta até o ponto 381 de c.p.a. E 417540,799749 e N 7834518,5999; deste segue em linha reta até o ponto 382 de c.p.a. E 417418,95688 e N 7834691,83282; deste segue em linha reta até o ponto 383 de c.p.a. E 417546,791413 e N 7834843,83231; deste segue em linha reta até o ponto 384 de c.p.a. E 417636,943434 e N 7835049,63907; deste segue em linha reta até o ponto 385 de c.p.a. E 417683,807504 e N 7835170,98309; deste segue em linha reta até o ponto 386 de c.p.a. E 417676,926377 e N 7835220,69544; deste segue em linha reta até o ponto 387 de c.p.a. E 417668,834939 e N 7835279,15131; deste segue em linha reta até o ponto 388 de c.p.a. E 417661,442843 e N 7835330,87765; deste segue em linha reta até o ponto 389 de c.p.a. E 417658,004309 e N 7835354,93876; deste segue em linha reta até o ponto 390 de c.p.a. E 417804,455284 e N 7835421,96803; deste segue em linha reta até o ponto 391 de c.p.a. E 418006,401894 e N 7835470,29054; deste segue em linha reta até o ponto 392 de c.p.a. E 418051,377705 e N 7835459,4365; deste segue em linha reta até o ponto 393 de c.p.a. E 418109,102512 e N 7835608,21443; deste segue em linha reta até o ponto 394 de c.p.a. E 418115,364382 e N 7835627,83007; deste segue em linha reta até o ponto 395 de c.p.a. E 418147,490156 e N 7835728,46499; deste segue em linha reta até o ponto 396 de c.p.a. E 418191,146517 e N 7835767,8384; deste segue em linha reta até o ponto 397 de c.p.a. E 418254,897302 e N 7835799,72778; deste segue em linha reta até o ponto 398 de c.p.a. E 418300,649062 e N 7835837,85471; deste segue em linha reta até o ponto 399 de c.p.a. E 418362,087226 e N 7835939,25042; deste segue em linha reta até o ponto 400 de c.p.a. E 418391,731552 e N 7836006,79595; deste segue em linha reta até o ponto 401 de c.p.a. E 418413,551975 e N 7836038,49394; deste segue em linha reta até o ponto 402 de c.p.a. E 418467,454404 e N 7836040,84555; deste segue em linha reta até o ponto 403 de c.p.a. E 418485,281513 e N 7836072,52529; deste segue em linha reta até o ponto 404 de c.p.a. E 418413,283763 e N 7836097,47704; deste segue em linha reta até o ponto 405 de c.p.a. E 418349,2057 e N 7836137,21063; deste segue em linha reta até o ponto 406 de c.p.a. E 418318,928371 e N 7836208,69665; deste segue em linha reta até o ponto 407 de c.p.a. E 418298,951177 e N 7836210,71228; deste segue em linha reta até o ponto 408 de c.p.a. E 418289,178421 e N 7836164,32295; deste segue em linha reta até o ponto 409 de c.p.a. E 418275,345056 e N 7836132,66119; deste segue em linha reta até o ponto 410 de c.p.a. E 418277,600868 e N 7836075,79371; deste segue em linha reta até o ponto 411 de c.p.a. E 418164,036176 e N 7836020,50489; deste segue em linha reta até o ponto 412 de c.p.a. E 418132,395935 e N 7835952,94984; deste segue em linha reta até o ponto 413 de c.p.a. E 418078,715011 e N 7835902,14677; deste segue em linha reta até o ponto 414 de c.p.a. E 418003,348528 e N 7835891,09981; deste segue em linha reta até o ponto 415 de c.p.a. E 417957,818645 e N 7835942,47028; deste segue em linha reta até o ponto 416 de c.p.a. E 417881,002522 e N 7836038,49514; deste segue em linha reta até o ponto 417 de c.p.a. E 417526,219322 e N 7836006,84891; deste segue em linha reta até o 418 de c.p.a. E 417412,703258 e N 7835941,54915; deste segue em linha reta até o Ponto 419 de c.p.a. E 417027,526154 e N 7835682,24126; deste segue em linha reta até o Ponto 420 de c.p.a. E 416914,050472 e N 7835609,03864; deste segue em linha reta até o Ponto 421 de c.p.a. E 416863,449511 e N 7835540,86661; deste segue em linha reta até o Ponto 422 de c.p.a. E 416739,419447 e N 7835483,41333; deste segue em linha reta até o Ponto 423 de c.p.a. E 416645,866816 e N 7835688,26359; deste segue em linha reta até o Ponto 424 de c.p.a. E 416619,896719 e N 7835745,1289; deste segue em linha reta até o Ponto 425 de c.p.a. E 416630,232627 e N 7835776,77582; deste segue em linha reta até o Ponto 426 de c.p.a. E 416817,641206 e N 7835899,2356; deste segue em linha reta até o Ponto 427 de c.p.a. E 416841,076591 e N 7835953,48829; deste segue em linha reta até o Ponto 428 de c.p.a. E 416854,683321 e N 7835984,98756; deste segue em linha reta até o Ponto 429 de c.p.a. E 416826,721546 e N 7836094,13735; deste segue em linha reta até o Ponto 430 de c.p.a. E 416848,928759 e N 7836149,53827; deste segue em linha reta até o Ponto 431 de c.p.a. E 416828,851311 e N 7836173,14436; deste segue em linha reta até o Ponto 432 de c.p.a. E 416789,068708 e N 7836140,04443; deste segue em linha reta até o Ponto 433 de c.p.a. E 416733,846238 e N 7836206,93583; deste segue em linha reta até o Ponto 434 de c.p.a. E 416734,91093 e N 7836246,43935; deste segue em linha reta até o Ponto 435 de c.p.a. E 416686,105151 e N 7836275,17843; deste segue em linha reta até o Ponto 436 de c.p.a. E 416619,93141 e N 7836281,45415; deste segue em linha reta até o Ponto 437 de c.p.a. E 416337,688134 e N 7836043,44807; deste segue em linha reta até o Ponto 438 de c.p.a. E 416225,863154 e N 7835949,14684; deste segue em linha reta até o Pontoponto 439 de c.p.a. E 416147,00153 e N 7836000,12666; deste segue em linha reta até o ponto 440 de c.p.a. E 416177,899283 e N 7836064,78548; deste segue em linha reta até o ponto 441 de c.p.a. E 416157,66105 e N 7836122,62225; deste segue em linha reta até o ponto 442 de c.p.a. E 416168,594157 e N 7836136,4512; deste segue em linha reta até o ponto 443 de c.p.a. E 416197,362566 e N 7836172,83932; deste segue em linha reta até o ponto 444 de c.p.a. E 416217,244147 e N 7836191,36486; deste segue em linha reta até o ponto 445 de c.p.a. E 416246,125893 e N 7836153,3177; deste segue em linha reta até o 446 de c.p.a. E 416278,579427 e N 7836152,15253; deste segue em linha reta até o ponto 447 de c.p.a. E 416296,863005 e N 7836245,7179; deste segue em linha reta até o ponto 448 de c.p.a. E 416292,33488 e N 7836306,78797; deste segue em linha reta até o ponto 449 de c.p.a. E 416262,314375 e N 7836321,39405; deste segue em linha reta até o ponto 450 de c.p.a. E 416160,950968 e N 7836219,80426; deste segue em linha reta até o ponto 451 de c.p.a. E 415982,715626 e N 7836330,62007; deste segue em linha reta até o ponto 452 de c.p.a. E 415859,300281 e N 7836247,8846; deste segue em linha reta até o ponto 453 de c.p.a. E 415628,36377 e N 7836524,87086; deste segue em linha reta até o ponto 454 de c.p.a. E 415725,154051 e N 7837434,38833; deste segue em linha reta até o ponto 455 de c.p.a. E 415771,29166 e N 7837418,85553; deste segue em linha reta até o ponto 456 de c.p.a. E 415774,350867 e N 7837419,0547; deste segue em linha reta até o ponto 457 de c.p.a. E 415782,45146 e N 7837425,3641; deste segue em linha reta até o ponto 458 de c.p.a. E 415780,826289 e N 7837430,09074; deste segue em linha reta até o ponto 459 de c.p.a. E 415779,23459 e N 7837433,95655; deste segue em linha reta até o ponto 460 de c.p.a. E 415814,011821 e N 7838091,41132; deste segue em linha reta até o ponto 461 de c.p.a. E 416041,99979 e N 7838059,74908; deste segue em linha reta até o ponto 462 de c.p.a. E 416480,656499 e N 7837998,82142; deste segue em linha reta até o ponto 463 de c.p.a. E 417070,775256 e N 7838017,85751; deste segue em linha reta até o ponto 464 de c.p.a. E 417223,063968 e N 7838074,96577; deste segue em linha reta até o ponto 465 de c.p.a. E 417294,903041 e N 7838140,3923; deste segue em linha reta até o ponto 466 de c.p.a. E 417174,161451 e N 7838339,96141; deste segue em linha reta até o ponto 467 de c.p.a. E 417073,008252 e N 7838621,777; deste segue em linha reta até o ponto 468 de c.p.a. E 416990,32201 e N 7838796,24161; deste segue em linha reta até o ponto 469 de c.p.a. E 416947,088406 e N 7838859,328; deste segue em linha reta até o ponto 470 de c.p.a. E 416889,168606 e N 7838969,04053; deste segue em linha reta até o ponto 471 de c.p.a. E 416839,119526 e N 7839103,1037; deste segue em linha reta até o ponto 472 de c.p.a. E 416841,669165 e N 7839199,49172; deste segue em linha reta até o ponto 473 de c.p.a. E 416861,378258 e N 7839229,53041; deste segue em linha reta até o ponto 474 de c.p.a. E 416881,394291 e N 7839354,5094; deste segue em linha reta até o ponto 475 de c.p.a. E 416846,425031 e N 7839466,5232; deste segue em linha reta até o ponto 476 de c.p.a. E 416811,733242 e N 7839518,5006; deste segue em linha reta até o ponto 477 de c.p.a. E 416760,784361 e N 7839523,00452; deste segue em linha reta até o ponto 478 de c.p.a. E 416726,502143 e N 7839486,50714; deste segue em linha reta até o ponto 479 de c.p.a. E 416690,225421 e N 7839384,78635; deste segue em linha reta até o ponto 480 de c.p.a. E 416642,892608 e N 7839386,29478; deste segue em linha reta até o ponto 481 de c.p.a. E 416618,906262 e N 7839432,29038; deste segue em linha reta até o ponto 482 de c.p.a. E 416614,195507 e N 7839447,60274; deste segue em linha reta até o ponto 483 de c.p.a. E 416613,021074 e N 7839476,63301; deste segue em linha reta até o ponto 484 de c.p.a. E 416614,835354 e N 7839489,14928; deste segue em linha reta até o ponto 485 de c.p.a. E 416594,918523 e N 7839513,66333; deste segue em linha reta até o ponto 486 de c.p.a. E 416594,414994 e N 7839516,75682; deste segue em linha reta até o ponto 487 de c.p.a. E 416588,384784 e N 7839553,80401; deste segue em linha reta até o ponto 488 de c.p.a. E 416598,723141 e N 7839585,45075; deste segue em linha reta até o ponto 489 de c.p.a. E 416625,640595 e N 7839595,05526; deste segue em linha reta até o ponto 490 de c.p.a. E 416649,518399 e N 7839614,12527; deste segue em linha reta até o ponto 491 de c.p.a. E 416668,800125 e N 7839655,29306; deste segue em linha reta até o ponto 492 de c.p.a. E 416685,159442 e N 7839680,6479; deste segue em linha reta até o ponto 493 de c.p.a. E 416716,781043 e N 7839707,71445; deste segue em linha reta até o ponto 494 de c.p.a. E 416740,11939 e N 7839780,43862; deste segue em linha reta até o ponto 495 de c.p.a. E 416760,753072 e N 7839853,2113; deste segue em linha reta até o ponto 496 de c.p.a. E 416772,567863 e N 7839889,60456; deste segue em linha reta até o ponto 497 de c.p.a. E 416794,750896 e N 7839951,32479; deste segue em linha reta até o ponto 498 de c.p.a. E 416794,458397 e N 7840014,52091; deste segue em linha reta até o ponto 499 de c.p.a. E 416783,702564 e N 7840072,92879; deste segue em linha reta até o ponto 500 de c.p.a. E 416765,037553 e N 7840158,10667; deste segue em linha reta até o ponto 501 de c.p.a. E 416766,197833 e N 7840168,93556; deste segue em linha reta até o ponto 502 de c.p.a. E 416823,3061 e N 7840264,116; deste segue em linha reta até o ponto 503 de c.p.a. E 416923,364819 e N 7840252,7658; deste segue em linha reta até o ponto 504 de c.p.a. E 416982,257955 e N 7840204,32314; deste segue em linha reta até o ponto 505 de c.p.a. E 416998,795274 e N 7840137,25222; deste segue em linha reta até o ponto 506 de c.p.a. E 416992,968951 e N 7840009,62225; deste segue em linha reta até o ponto 507 de c.p.a. E 416990,859964 e N 7839963,42262; deste segue em linha reta até o ponto 508 de c.p.a. E 416936,484949 e N 7839844,67623; deste segue em linha reta até o ponto 509 de c.p.a. E 416903,214832 e N 7839751,04287; deste segue em linha reta até o ponto 510 de c.p.a. E 416933,671153 e N 7839643,22129; deste segue em linha reta até o ponto 511 de c.p.a. 416963,847337 e N 7839595,96262; deste segue em linha reta até o ponto 512 de c.p.a. E 416971,555574 e N 7839548,60013; deste segue em linha reta até o ponto 513 de c.p.a. E 417026,175452 e N 7839508,33297; deste segue em linha reta até o ponto 514 de c.p.a. E 417031,956625 e N 7839489,83306; deste segue em linha reta até o ponto 515 de c.p.a. E 417088,507719 e N 7839469,0899; deste segue em linha reta até o ponto 516 de c.p.a. E 417142,514372 e N 7839396,92521; deste segue em linha reta até o ponto 517 de c.p.a. E 417194,151606 e N 7839297,10057; deste segue em linha reta até o ponto 518 de c.p.a. E 417221,969658 e N 7839219,54852; deste segue em linha reta até o ponto 519 de c.p.a. E 417234,645574 e N 7839177,47526; deste segue em linha reta até o ponto 520 de c.p.a. E 417247,412382 e N 7839115,65321; deste segue em linha reta até o ponto 521 de c.p.a. E 417244,855285 e N 7839073,29167; deste segue em linha reta até o ponto 522 de c.p.a. E 417518,599444 e N 7838513,89666; deste segue em linha reta até o ponto 523 de c.p.a. E 417567,283124 e N 7838499,63183; deste segue em linha reta até o ponto 524 de c.p.a. E 417633,422271 e N 7838502,56843; deste segue em linha reta até o ponto 525 de c.p.a. E 417674,504912 e N 7838508,27572; deste segue em linha reta até o ponto 526 de c.p.a. E 417702,027543 e N 7838512,09916; deste segue em linha reta até o ponto 527 de c.p.a. E 417755,721536 e N 7838507,07862; deste segue em linha reta até o ponto 528 de c.p.a. E 417815,348981 e N 7838569,23232; deste segue em linha reta até o ponto 529 de c.p.a. E 417829,512058 e N 7838537,99334; deste segue em linha reta até o ponto 530 de c.p.a. E 417870,916426 e N 7838603,1673; deste segue em linha reta até o ponto 531 de c.p.a. E 417886,9423 e N 7838616,58227; deste segue em linha reta até o ponto 532 de c.p.a. E 417907,513352 e N 7838617,29054; deste segue em linha reta até o ponto 533 de c.p.a. E 417928,982888 e N 7838606,41508; deste segue em linha reta até o ponto 534 de c.p.a. E 417946,368361 e N 7838589,98666; deste segue em linha reta até o ponto 535 de c.p.a. E 417955,862425 e N 7838604,1088; deste segue em linha reta até o ponto 536 de c.p.a. E 417942,561073 e N 7838638,69273; deste segue em linha reta até o ponto 537 de c.p.a. E 417925,535457 e N 7838652,81655; deste segue em linha reta até o ponto 538 de c.p.a. E 417941,796244 e N 7838723,2249; deste segue em linha reta até o ponto 539 de c.p.a. E 417906,399818 e N 7838739,75476; deste segue em linha reta até o ponto 540 de c.p.a. E 417821,957134 e N 7838769,0026; deste segue em linha reta até o ponto 541 de c.p.a. E 417745,551809 e N 7838825,00013; deste segue em linha reta até o ponto 542 de c.p.a. E 417620,935018 e N 7838965,46484; deste segue em linha reta até o ponto 543 de c.p.a. E 417657,70889 e N 7839099,96822; deste segue em linha reta até o ponto 544 de c.p.a. E 417644,541856 e N 7839346,81319; deste segue em linha reta até o ponto 545 de c.p.a. E 417658,371428 e N 7839394,30851; deste segue em linha reta até o ponto 546 de c.p.a. E 417642,82031 e N 7839506,13149; deste segue em linha reta até o ponto 547 de c.p.a. E 417638,559971 e N 7839518,5582; deste segue em linha reta até o ponto 548 de c.p.a. E 417641,232946 e N 7839521,66253; deste segue em linha reta até o ponto 549 de c.p.a. E 417658,617368 e N 7839541,49136; deste segue em linha reta até o ponto 550 de c.p.a. E 417687,151303 e N 7839579,80381; deste segue em linha reta até o ponto 551 de c.p.a. E 417664,243234 e N 7839675,81155; deste segue em linha reta até o ponto 552 de c.p.a. E 417624,04081 e N 7839732,24166; deste segue em linha reta até o ponto 553 de c.p.a. E 417572,579957 e N 7839793,88651; deste segue em linha reta até o ponto 554 de c.p.a. E 417556,099402 e N 7839849,10863; deste segue em linha reta até o ponto 555 de c.p.a. E 417548,352853 e N 7839875,34953; deste segue em linha reta até o ponto 556 de c.p.a. E 417537,080008 e N 7839913,53538; deste segue em linha reta até o ponto 557 de c.p.a. E 417496,931057 e N 7839958,11596; deste segue em linha reta até o ponto 558 de c.p.a. E 417449,08035 e N 7840061,06454; deste segue em linha reta até o ponto 559 de c.p.a. E 417418,766189 e N 7840126,28341; deste segue em linha reta até o ponto 560 de c.p.a. E 417399,419421 e N 7840261,80556; deste segue em linha reta até o ponto 561 de c.p.a. E 417429,883426 e N 7840427,3059; deste segue em linha reta até o ponto 562 de c.p.a. E 417454,200945 e N 7840564,87779; deste segue em linha reta até o ponto 563 de c.p.a. E 417451,180415 e N 7840645,87913; deste segue em linha reta até o ponto 564 de c.p.a. E 417449,930297 e N 7840679,40336; deste segue em linha reta até o ponto 565 de c.p.a. E 417435,993614 e N 7840724,10416; deste segue em linha reta até o ponto 566 de c.p.a. E 417423,62968 e N 7840777,43632; deste segue em linha reta até o ponto 567 de c.p.a. E 417470,533124 e N 7840949,41521; deste segue em linha reta até o ponto 568 de c.p.a. E 417622,821836 e N 7840835,19867; deste segue em linha reta até o ponto 569 de c.p.a. E 417737,03837 e N 7840759,05432; deste segue em linha reta até o ponto 570 de c.p.a. E 417737,03837 e N 7840340,26036; deste segue em linha reta até o ponto 571 de c.p.a. E 417720,214545 e N 7839936,49043; deste segue em linha reta até o ponto 572 de c.p.a. E 417759,022181 e N 7839807,9472; deste segue em linha reta até o ponto 573 de c.p.a. E 417779,562315 e N 7839683,75305; deste segue em linha reta até o ponto 574 de c.p.a. E 417784,221485 e N 7839538,42045; deste segue em linha reta até o ponto 575 de c.p.a. E 417818,58693 e N 7839447,99474; deste segue em linha reta até o ponto 576 de c.p.a. E 417850,008522 e N 7839366,43374; deste segue em linha reta até o ponto 577 de c.p.a. E 418034,593162 e N 7839379,46411; deste segue em linha reta até o ponto 578 de c.p.a. E 418045,300372 e N 7839403,47253; deste segue em linha reta até o ponto 579 de c.p.a. E 418054,362594 e N 7839423,79239; deste segue em linha reta até o ponto 580 de c.p.a. E 418038,145473 e N 7839476,38288; deste segue em linha reta até o ponto 581 de c.p.a. E 418058,078303 e N 7839484,90008; deste segue em linha reta até o ponto 582 de c.p.a. E 418104,136977 e N 7839457,72451; deste segue em linha reta até o ponto 583 de c.p.a. E 418130,137952 e N 7839449,41667; deste segue em linha reta até o ponto 584 de c.p.a. E 418164,53985 e N 7839350,56422; deste segue em linha reta até o ponto 585 de c.p.a. E 418171,80118 e N 7839265,47253; deste segue em linha reta até o ponto 586 de c.p.a. E 418251,012771 e N 7839179,05893; deste segue em linha reta até o ponto 587 de c.p.a. E 418306,717701 e N 7839266,94803; deste segue em linha reta até o ponto 588 de c.p.a. E 418379,297151 e N 7839311,14539; deste segue em linha reta até o ponto 589 de c.p.a. E 418391,501669 e N 7839317,94393; deste segue em linha reta até o ponto 590 de c.p.a. E 418408,883082 e N 7839327,62624; deste segue em linha reta até o ponto 591 de c.p.a. E 418429,749955 e N 7839336,60809; deste segue em linha reta até o ponto 592 de c.p.a. E 418435,708746 e N 7839330,05208; deste segue em linha reta até o ponto 593 de c.p.a. E 418444,765605 e N 7839328,44742; deste segue em linha reta até o ponto 594 de c.p.a. E 418449,093948 e N 7839337,35418; deste segue em linha reta até o ponto 595 de c.p.a. E 418456,559206 e N 7839342,6545; deste segue em linha reta até o ponto 596 de c.p.a. E 418474,045848 e N 7839340,10061; deste segue em linha reta até o ponto 597 de c.p.a. E 418496,844764 e N 7839335,92504; deste segue em linha reta até o ponto 598 de c.p.a. E 418522,22323 e N 7839324,62161; deste segue em linha reta até o ponto 599 de c.p.a. E 418526,140843 e N 7839324,82172; deste segue em linha reta até o ponto 600 de c.p.a. E 418545,050939 e N 7839324,90744; deste segue em linha reta até o ponto 601 de c.p.a. E 418550,009487 e N 7839332,47957; deste segue em linha reta até o ponto 602 de c.p.a. E 418546,462038 e N 7839344,04966; deste segue em linha reta até o ponto 603 de c.p.a. E 418541,143243 e N 7839360,87815; deste segue em linha reta até o ponto 604 de c.p.a. E 418524,80093 e N 7839386,3463; deste segue em linha reta até o ponto 605 de c.p.a. E 418503,219725 e N 7839411,00071; deste segue em linha reta até o ponto 606 de c.p.a. E 418452,269308 e N 7839471,07032; deste segue em linha reta até o ponto 607 de c.p.a. E 418432,170212 e N 7839499,15456; deste segue em linha reta até o ponto 608 de c.p.a. E 418415,572006 e N 7839525,93806; deste segue em linha reta até o ponto 609 de c.p.a. E 418407,730329 e N 7839548,54815; deste segue em linha reta até o ponto 610 de c.p.a. E 418407,445523 e N 7839566,46423; deste segue em linha reta até o ponto 611 de c.p.a. E 418364,994512 e N 7839627,43736; deste segue em linha reta até o ponto 612 de c.p.a. E 418286,50272 e N 7839759,79497; deste segue em linha reta até o ponto 613 de c.p.a. E 418228,134824 e N 7839858,5386; deste segue em linha reta até o ponto 614 de c.p.a. E 418155,875687 e N 7839882,6987; deste segue em linha reta até o ponto 615 de c.p.a. E 418120,535431 e N 7839968,11742; deste segue em linha reta até o ponto 616 de c.p.a. E 418097,965195 e N 7839990,39698; deste segue em linha reta até o ponto 617 de c.p.a. E 418087,715335 e N 7840048,28112; deste segue em linha reta até o ponto 618 de c.p.a. E 418105,956355 e N 7840118,31126; deste segue em linha reta até o ponto 619 de c.p.a. E 418085,254565 e N 7840263,22533; deste segue em linha reta até o ponto 620 de c.p.a. E 418100,354459 e N 7840287,9617; deste segue em linha reta até o ponto 621 de c.p.a. E 418075,231427 e N 7840333,38733; deste segue em linha reta até o ponto 622 de c.p.a. E 418052,446569 e N 7840391,75558; deste segue em linha reta até o ponto 623 de c.p.a. E 418061,450381 e N 7840429,85392; deste segue em linha reta até o ponto 624 de c.p.a. E 418056,902643 e N 7840461,68765; deste segue em linha reta até o ponto 625 de c.p.a. E 418051,032141 e N 7840502,78046; deste segue em linha reta até o ponto 626 de c.p.a. E 418047,035647 e N 7840559,66055; deste segue em linha reta até o ponto 627 de c.p.a. E 418045,329153 e N 7840583,94814; deste segue em linha reta até o ponto 628 de c.p.a. E 418044,987141 e N 7840658,99332; deste segue em linha reta até o ponto 629 de c.p.a. E 418059,906571 e N 7840672,2274; deste segue em linha reta até o ponto 630 de c.p.a. E 418079,927126 e N 7840661,78574; deste segue em linha reta até o ponto 631 de c.p.a. E 418109,027396 e N 7840576,33868; deste segue em linha reta até o ponto 632 de c.p.a. E 418164,766574 e N 7840397,53357; deste segue em linha reta até o ponto 633 de c.p.a. E 418178,744057 e N 7840340,14853; deste segue em linha reta até o ponto 634 de c.p.a. E 418251,710531 e N 7840218,53621; deste segue em linha reta até o ponto 635 de c.p.a. E 418290,460791 e N 7840207,19688; deste segue em linha reta até o ponto 636 de c.p.a. E 418324,295207 e N 7840178,38521; deste segue em linha reta até o ponto 637 de c.p.a. E 418390,661677 e N 7840132,60527; deste segue em linha reta até o ponto 638 de c.p.a. E 418422,337572 e N 7840092,7912; deste segue em linha reta até o ponto 639 de c.p.a. E 418399,680274 e N 7840070,76558; deste segue em linha reta até o ponto 640 de c.p.a. E 418357,257936 e N 7840066,62315; deste segue em linha reta até o ponto 641 de c.p.a. E 418333,619066 e N 7840049,39986; deste segue em linha reta até o ponto 642 de c.p.a. E 418369,913734 e N 7840028,49895; deste segue em linha reta até o ponto 643 de c.p.a. E 418380,013231 e N 7840003,52924; deste segue em linha reta até o ponto 644 de c.p.a. E 418365,183833 e N 7839970,54667; deste segue em linha reta até o ponto 645 de c.p.a. E 418356,565766 e N 7839944,17534; deste segue em linha reta até o ponto 646 de c.p.a. E 418365,39907 e N 7839923,14971; deste segue em linha reta até o ponto 647 de c.p.a. E 418424,018229 e N 7839933,94869; deste segue em linha reta até o ponto 648 de c.p.a. E 418456,609667 e N 7839903,81455; deste segue em linha reta até o ponto 649 de c.p.a. E 418471,755639 e N 7839867,01819; deste segue em linha reta até o ponto 650 de c.p.a. E 418480,732069 e N 7839814,39453; deste segue em linha reta até o ponto 651 de c.p.a. E 418483,383755 e N 7839780,17472; deste segue em linha reta até o ponto 652 de c.p.a. E 418479,783817 e N 7839744,17231; deste segue em linha reta até o ponto 653 de c.p.a. E 418493,73968 e N 7839698,59191; deste segue em linha reta até o ponto 654 de c.p.a. E 418501,414042 e N 7839657,81182; deste segue em linha reta até o ponto 655 de c.p.a. E 418524,150466 e N 7839598,66747; deste segue em linha reta até o ponto 656 de c.p.a. E 418535,533544 e N 7839565,80384; deste segue em linha reta até o ponto 657 de c.p.a. E 418541,899891 e N 7839538,1839; deste segue em linha reta até o ponto 658 de c.p.a. E 418545,799648 e N 7839503,96973; deste segue em linha reta até o ponto 659 de c.p.a. E 418537,199477 e N 7839473,64873; deste segue em linha reta até o ponto 660 de c.p.a. E 418548,540693 e N 7839450,00116; deste segue em linha reta até o ponto 661 de c.p.a. E 418559,95944 e N 7839409,23802; deste segue em linha reta até o ponto 662 de c.p.a. E 418562,58112 e N 7839381,6011; deste segue em linha reta até o ponto 663 de c.p.a. E 418570,362604 e N 7839317,12249; deste segue em linha reta até o ponto 664 de c.p.a. E 418593,662365 e N 7839304,0329; deste segue em linha reta até o ponto 665 de c.p.a. E 418679,199441 e N 7839263,63434; deste segue em linha reta até o ponto 666 de c.p.a. E 418763,298132 e N 7839160,00258; deste segue em linha reta até o ponto 667 de c.p.a. E 418799,947486 e N 7839060,10593; deste segue em linha reta até o ponto 668 de c.p.a. E 418783,953332 e N 7839008,68588; deste segue em linha reta até o ponto 669 de c.p.a. E 418729,266157 e N 7838957,09084; deste segue em linha reta até o ponto 670 de c.p.a. E 418712,487353 e N 7838924,08576; deste segue em linha reta até o ponto 671 de c.p.a. E 418702,285627 e N 7838815,22205; deste segue em linha reta até o ponto 672 de c.p.a. E 418697,444932 e N 7838781,62659; deste segue em linha reta até o ponto 673 de c.p.a. E 418689,474943 e N 7838749,99188; deste segue em linha reta até o ponto 674 de c.p.a. E 418684,816963 e N 7838734,97694; deste segue em linha reta até o ponto 675 de c.p.a. E 418691,044449 e N 7838697,37847; deste segue em linha reta até o ponto 676 de c.p.a. E 418701,167852 e N 7838666,87893; deste segue em linha reta até o ponto 677 de c.p.a. E 418719,174498 e N 7838659,5874; deste segue em linha reta até o ponto 678 de c.p.a. E 418744,075457 e N 7838673,39278; deste segue em linha reta até o ponto 679 de c.p.a. E 418759,119884 e N 7838658,71479; deste segue em linha reta até o ponto 680 de c.p.a. E 418772,200593 e N 7838636,65489; deste segue em linha reta até o ponto 681 de c.p.a. E 418788,386324 e N 7838590,3834; deste segue em linha reta até o ponto 682 de c.p.a. E 418813,499101 e N 7838555,16581; deste segue em linha reta até o ponto 683 de c.p.a. E 418827,207029 e N 7838552,01783; deste segue em linha reta até o ponto 684 de c.p.a. E 418907,194756 e N 7838528,68011; deste segue em linha reta até o ponto 685 de c.p.a. E 418919,705818 e N 7838522,15354; deste segue em linha reta até o ponto 686 de c.p.a. E 418901,919671 e N 7838572,23981; deste segue em linha reta até o ponto 687 de c.p.a. E 418889,364196 e N 7838607,59619; deste segue em linha reta até o ponto 688 de c.p.a. E 418897,851545 e N 7838662,93211; deste segue em linha reta até o ponto 689 de c.p.a. E 418933,774448 e N 7838723,65827; deste segue em linha reta até o ponto 690 de c.p.a. E 419000,191822 e N 7838775,08767; deste segue em linha reta até o ponto 691 de c.p.a. E 419029,549584 e N 7838797,82029; deste segue em linha reta até o ponto 692 de c.p.a. E 419046,928814 e N 7838818,96434; deste segue em linha reta até o ponto 693 de c.p.a. E 419025,941949 e N 7838855,73559; deste segue em linha reta até o ponto 694 de c.p.a. E 418992,217517 e N 7838875,12074; deste segue em linha reta até o ponto 695 de c.p.a. E 418965,792417 e N 7838922,3995; deste segue em linha reta até o ponto 696 de c.p.a. E 418953,768593 e N 7838959,21032; deste segue em linha reta até o ponto 697 de c.p.a. E 418957,519589 e N 7838993,99095; deste segue em linha reta até o ponto 698 de c.p.a. E 418956,224326 e N 7839004,19729; deste segue em linha reta até o ponto 60, ponto inicial da descrição da área II, com uma área aproximada total de quarenta mil seiscentos e trinta e três hectares e um perímetro de duzentos mil setecentos e oitenta e seis metros.
Parágrafo único. O subsolo da área descrita nocaputintegra os limites da APA do Rio Doce.
Art. 4o Ficam permitidas nos limites da APA do Rio Doce:
I - a agem de dutos e de instalações correlatas voltadas à logística de escoamento de hidrocarbonetos, das futuras faixas de servidão dos dutos, dos seus ramais e das eventuais estradas, indispensáveis para o escoamento da produção de petróleo e de gás natural provenientes dos campos de Cacimbas, Lagoa Parda, Lagoa Parda Sul e Lagoa Parda Norte;
II - a agem de embarcações, navios, seus fundeios e manobras, nas proximidades do complexo logístico portuário do Município de Aracruz;
III - a produção de petróleo e de gás natural, e a perfuração de poços com essa finalidade, nos campos de Cacimbas, Lagoa Parda, Lagoa Parda Sul e Lagoa Parda Norte; e
IV - as atividades de mineração, licenciadas pelo órgão ambiental competente.
Art. 5o O Plano de Manejo da APA do Rio Doce levará em consideração a infraestrutura existente na área de seu entorno, incluídas aquelas para o escoamento de energia elétrica, de petróleo e de gás natural.
Art. 6o A criação da APA do Rio Doce não afeta as competências e o exercício regular das atribuições das Forças Armadas e da Autoridade Marítima Brasileira.
Art. 7o A APA do Rio Doce será istrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, que:
I - adotará as medidas necessárias para a sua proteção, inclusive com o estabelecimento de ações de controle para a sua implementação; e
II - disporá de conselho, constituído por representantes dos órgãos públicos do Estado do Espírito Santo e dos Municípios de Aracruz e Linhares, das organizações da sociedade civil e da população residente, do setor privado e do âmbito acadêmico, nos termos do disposto na Lei no 9.985 de 18 de julho de 2000.
§ 1o O representante do Instituto Chico Mendes presidirá o conselho de que trata o inciso II docaput.
§ 2o Fica garantida a participação de dois representantes do Estado do Espírito Santo no Conselho da APA do Rio Doce.
Art. 8o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de junho de 2025; 204o da Independência e 137o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Paulo Ribeiro Capobianco
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.483-de-3-de-junho-de-2025-633803609 |
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