3p5m2g

Área de Proteção Ambiental da Plataforma Continental do Litoral Norte Nossa equipe é reduzida e não consegue acompanhar diariamente os atos dos governos estaduais das demais UFs como o fazemos para os atos dos governos dos estados da Amazônia Legal e do governo federal. Assim, agradecemos retificações, complementações e imagens sobre esta Unidade de Conservação. Quer contribuir? Entre em contato. Tweet Area 362,266.00ha. Document area Decreto - 8.553 - 05/06/2003 Legal Jurisdiction Outros Year created 2003 Group Uso Sustentável Responsible instance Estadual 5k82t

Map 1ek4s

Municipalities 5j4r3d

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características 604o18

Municipalities - APA da Plataforma Continental do Litoral Norte 65da

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 BA Camaçari 293,723 11,007 231,963 78,465.80 88,110.11
18.09 %
2 BA Conde 25,630 11,491 12,129 92,862.30 124,054.82
25.46 %
3 BA Entre Rios 41,654 16,033 23,839 118,627.40 51,610.55
10.59 %
4 BA Esplanada 36,882 11,979 20,823 129,860.60 48,383.37
9.93 %
5 BA Jandaíra 10,691 4,184 6,147 64,120.60 106,000.74
21.76 %
6 BA Lauro de Freitas 195,095 0 163,449 5,766.40 7,239.61
1.49 %
7 BA Mata de São João 46,014 10,359 29,824 60,429.20 56,011.52
11.50 %
8 BA Salvador 2,857,329 803 2,674,853 69,281.80 5,753.05
1.18 %

Environment 91r21

Watersheds 4245h

Watershed % in the CA
Oceano Atlântico 100.00

Biomes 5d4lu

Biome % in the CA
Zona Costeira e Marítima 100.00

Management 4838i

  • Management Agency: (INEMA-BA) Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia

Juridical Documents 1z223r

Juridical Documents - APA da Plataforma Continental do Litoral Norte 6f4p1u

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation
Decreto 8.553 Criação 05/06/2003 06/06/2003 Fica criada a Área de Proteção Ambiental - APA da Plataforma Continental do Litoral Norte, com área estimada de 3.622,66 km², envolvendo as águas inseridas na poligonal descrita. Tem como objetivos principais: I - proteger as águas salobras e salinas; II - disciplinar a utilização das águas e seus recursos; III - combater a pesca predatória pelo incentivo ao uso de técnicas adequadas à atividade pesqueira; IV - proteger a biodiversidade marinha; V - promover o desenvolvimento de atividades econômicas compatíveis com o limite aceitável de câmbio do ecossistema (LAC); VI - buscar uma melhoria constante da qualidade de vida das comunidades que usufruem da área.  

News 303z39

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