3p5m2g

Refúgio de Vida Silvestre do Ilhas do Abrigo e Guararitama Nossa equipe é reduzida e não consegue acompanhar diariamente os atos dos governos estaduais das demais UFs como o fazemos para os atos dos governos dos estados da Amazônia Legal e do governo federal. Assim, agradecemos retificações, complementações e imagens sobre esta Unidade de Conservação. Quer contribuir? Entre em contato. Tweet Area 481.00ha. Document area Lei - 14982 - 08/04/2013 Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica Year created 2013 Group Proteção Integral Responsible instance Estadual Mosaics Jureia-Itatins u663b

Map 1ek4s

Municipalities 5j4r3d

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características 604o18

Municipalities - RVS do Ilhas do Abrigo e Guararitama 2c1914

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 SP Peruíbe 67,548 669 59,104 32,621.60 12.12
2.51 %

Environment 91r21

Watersheds 4245h

Watershed % in the CA
Oceano Atlântico 100.00

Biomes 5d4lu

Biome % in the CA
Mata Atlântica 1.98
Zona Costeira e Marítima 98.02

Management 4838i

  • Management Agency:

Juridical Documents 1z223r

Juridical Documents - RVS do Ilhas do Abrigo e Guararitama 3v634o

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation
Lei 14982 Criação 08/04/2013 09/04/2013 Cria o RVS estadual das Ilhas do Abrigo e Guararitama nas áreas das ilhas marítimas do Abrigo (também conhecida como Guaraú) e Guararitama e seu entorno, com área de 481 hectares. Institui o Mosaico de UCs da Jureia-Itatins (97.213 ha) constituído pela EE da Jureia-Itatins, Pes do Itinguçu e do Prelado, RDS do Despraiado e da Barra do Una e RVS das Ilhas do Abrigo e Guararitama. Altera os limites da Estação Ecológica da Jureia Itatins recategorizando algumas áreas a saber: Pes Itinguçu (5.040 hectares), Pes do Prelado (1.828 hectares), RDS Barra do Una (1.487 hectares), RDS do Despraiado (3.953 hectares). am a incorporar os limites da EE as áreas dos denominados Banhado Pequeno e Banhado Grande (de 14.428 hectares 2.136 hectares, respectivamente, e que compõem a atual EE dos Banhados de Iguape) bem como a área denominada Colinas Verdes (742 hectares). Fica excluída dos limites da EE a área situada ao norte (237 hectares) localizada em Miracatu cujo mapa e limites seguem descritos na Gleba no 1.7 do Anexo I. Assim, a nova configuração da Estação Ecológica da Jureia-Itatins a a ter a área de 84.425 hectares.  
Lei 12.406 Criação 12/12/2006 14/12/2006 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 10 - Ficam criados os Refúgios Estaduais de Vida Silvestre nas áreas das ilhas marítimas do Abrigo ou Guaraú e Guararitama, cujos limites estão descritos nos Anexos VI e VII.  
Ação Direta de Inconstitucionalidade 153336 Revogação 11/09/2007 25/06/2009 ADIN PGJ/SP n" 153.336 de 11/09/2007 Adin no 153.336.0/5 - Recorrente: Procurador Geral de Justiça de São Paulo - Recorrido: Governador do Estado e Assembleia Legislativa - Resultado Final: Rejeitada a matéria preliminar e julgada procedente a ação, que declarou a inconstitucionalidade da Lei n. 12.406/2006, com efeitos "ex tunc", isto é, retroativos ao início de sua vigência. - (Julgamento em 10/06/2009 - Data do registro: 25/06/2009)(Revista de Direito Ambiental no 55, jul/set/2009, p. 252/272) -

Sobreposições j2z6

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas. 4n68d

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Marinha do Litoral Centro 481.00 ha 100.00%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação). u3j1r

News 303z39

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